Edital de Intimação ITR nº 00004/2026 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

A Prefeitura Municipal de Uruaçu, por meio do Órgão de Administração Tributária, torna público o Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00004/2026, referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O que é esta convocação?
Trata-se de uma intimação para que os proprietários rurais listados abaixo (sujeitos passivos) compareçam à sede da administração tributária para tratar de assuntos pendentes e tomar ciência de termos de fiscalização.
Onde comparecer:
• Local: Sede da Administração Tributária Municipal de Uruaçu – GO.
• Horário: Em dias úteis, durante o horário normal de atendimento ao público.
Atenção aos prazos:
Caso o contribuinte ou seu representante legal não compareça, a intimação será considerada formalmente realizada no 15º (décimo quinto) dia após a data de publicação deste edital.

Relação de Convocados (Sujeitos Passivos):
Paulo Cesar Alves Carneiro, CPF/CNPJ: 985.951.641-34, ITR: 9633/00006/2028
Raquel Gomes Fransolino, CPF/CNPJ: 560.936.881-91, ITR: 9633/00014/2026
Thiago José Moreira da Silva, CPF/CNPJ: 007.205.921-43, ITR: 9633/00008/2026

Publicado em: 15 de abril de 2026.
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – Uruaçu/GO