A consulta de alvará é o processo de verificação, geralmente feito junto à prefeitura, para obter informações sobre a existência, validade e situação de um alvará emitido para uma atividade ou construção.
A consulta de alvará e “habite-se” é o processo de verificação, geralmente online ou presencialmente junto à prefeitura ou secretaria municipal competente, da situação legal de um imóvel em relação à construção e à sua autorização para ocupação.