A Prefeitura de Uruaçu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o Edital de Credenciamento n.º 006/2025, referente ao Processo Administrativo n.º 10046/2025. O objetivo é realizar a seleção de Pessoa Jurídica, por meio de credenciamento, para fornecimento de medicamentos à população em condições específicas.

O edital, assinado pelo secretário municipal de Saúde, Wesley de Sousa, visa a contratação de farmácias e drogarias para o fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares. Esses medicamentos serão destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade social, em estado grave ou de urgência, bem como aqueles atendidos por decisões judiciais, desde que os fármacos solicitados não façam parte da distribuição gratuita pela rede de Atenção Básica.

A contratação será realizada conforme as diretrizes estabelecidas nos artigos 78, inciso I, e 79, inciso I, da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021). O credenciamento segue as normas previstas no Termo de Referência e nos demais anexos do edital, que contemplam desde a proposta de preços até declarações de regularidade fiscal, habilitação jurídica e cumprimento de exigências legais e sociais.

Quem pode participar?

Poderão se credenciar Pessoas Jurídicas legalmente constituídas, cuja atividade econômica esteja relacionada ao objeto da contratação. Os interessados devem atender a todas as exigências constantes no edital e em seus anexos, inclusive quanto à apresentação de documentos específicos.

Estão impedidas de participar empresas em consórcio ou que estejam em situação de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, ou com insolvência decretada judicialmente.

A íntegra do edital e seus anexos estão disponíveis junto à Secretaria Municipal de Saúde, localizada na sede da Prefeitura de Uruaçu, e também pode ser solicitada pelos canais oficiais de comunicação da administração municipal.

Para mais informações, os interessados podem acessar aqui íntegra do edital.