Prefeitura de Uruaçu publica Edital de Intimação Fiscal referente ao ITR

A Prefeitura de Uruaçu, por meio da Administração Tributária Municipal, torna público o Edital de Intimação Fiscal nº 00002, de 23 de setembro de 2026, relacionado ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O edital tem como finalidade intimar o sujeito passivo nele identificado para comparecimento à sede da Administração Tributária do Município, em dia útil e durante o horário normal de atendimento, para ciência e tratamento de assunto relacionado ao respectivo Termo de Intimação Fiscal.

Conforme estabelecido no documento, caso não haja o comparecimento do interessado ou de seu representante legal, a intimação será considerada efetivada no 15º dia após a publicação do edital.

A publicação integra os procedimentos oficiais da Administração Tributária Municipal e assegura publicidade aos atos fiscais praticados pelo Município.

Confira aqui o Edital.