A Prefeitura Municipal de Uruaçu informa que alguns talões de IPTU apresentaram informações incorretas sobre descontos e isenções que não estão previstos na legislação municipal.

Para corrigir a situação e assegurar a transparência do processo, a administração municipal anexou uma nota de retificação em cada talão. Dessa forma, todos os boletos emitidos estão corretos e aptos para pagamento.

Reforçamos que, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.945/2017, o único desconto válido é de 20% (vinte por cento) sobre o valor original do imposto, aplicável exclusivamente aos contribuintes que efetuarem o pagamento integral até a data de vencimento, em 1º de setembro de 2025.

Orientamos a população a desconsiderar quaisquer informações divergentes daquelas constantes na legislação vigente e na nota de retificação. Ressaltamos que a correta orientação aos contribuintes é essencial para garantir a segurança jurídica e a clareza do processo de arrecadação.

A Prefeitura de Uruaçu agradece a compreensão e a colaboração de todos.