Compete a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Humanos:
I – A formulação e execução da política municipal do meio ambiente, a proteção dos ecossistemas, dos recursos hídricos e minerais, da flora e fauna, bem como desempenhar, em colaboração com a Secretaria de Infraestrutura, as atividades de limpeza e conservação de ruas, praças, jardins e outros bens integrantes do patrimônio público municipal e, ainda, exercer o poder de polícia sobre as atividades que causem impacto ambiental.