Secretaria de Finanças e Planejamento

Competências

Compete a Secretaria de Finanças e Planejamento: 

I – A administração tributária, financeira, orçamentária, contábil, previdenciária e patrimonial, bem como o controle interno do Poder Executivo, a administração de liquidações de empresas estatais, o planejamento estratégico do Governo, a formulação da política econômica e de desenvolvimento, a produção de informações econômicas, a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, a administração do sistema de informações geográficas, a inscrição e cobrança administrativa da dívida ativa municipal, a auditoria financeira e a formulação e execução das políticas de licenciamento de obras, fiscalização de posturas e de edificações, pagamentos e recebimentos inerentes ao erário.